Luiz Adriano Moretti dos Santos [1]

Em 2001, durante do governo de Fernando Henrique Cardoso, um ato simbólico para educação brasileira se deu, nomeando-se o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais com o nome do educador Anísio Teixeira. Além de denotar uma reorientação da educação pelas suas bases pedagógicas humanistas e profissionalizantes, fixou que a educação constituiria um instrumento para a consolidação da democracia, a efetivação dos direitos humanos e a valorização da diversidade.

Neste sentido, a presente proposta pedagógica se volta a reconstruir o caminho de formação da história, da filosofia e da técnica jurídica através da exploração do imaginário do aluno, sendo este figura central nesta travessia da aprendizagem de noções gerais e introdutórias de direito. Para tal, utilizando-se de um personagem de conhecido jogo, instrumentalizando-o para a conquista dos saberes necessários à disciplina, orientando as avaliações através de seu percurso pelas bases de constituição do direito ocidental e da sociedade moderna.

A dança pelo conhecimento explora abordagens, críticas e personagens históricos relevantes, que permitem incorporar conhecimentos das mais diversas áreas, relacionando-os ao fenômeno social complexo da ciência jurídica. A ênfase humanista, do recorte social, político, econômico, histórico e filosófico da proposta, não ignora a necessidade de orientação dos saberes para a prática profissional, muito pelo contrário. Nisto, realiza a contextualização da técnica como uma expressão genuína e orgânica do conhecimento humano, que se encontra entrelaçado às mais diversas concepções de mundo e realidades, voltado sempre a melhoria das condições de vida do homem de maneira integral.

Em suma, a integração de saberes pela interdisciplinaridade da abordagem e o consequente enfoque humanista direcionado aos valores democráticos, dos direitos humanos e da diversidade, encontra-se potencializado pelo apelo do personagem, permitindo instigar os alunos ao estudo de variados aspectos da sociabilidade humana conjuntamente ao conteúdo disciplinar de Introdução ao Estudo do Direito.

a) Ensinar, refletir e sintetizar noções gerais e específicas sobre a formação do direito moderno, seus paradigmas e a estrutura das normas e do ordenamento jurídico existente, perpassando pela contextualização destes conteúdos programáticos a partir de temáticas concretas e pertinentes à realidade na qual o aluno se encontra inserido.

b) Ensinar, refletir, sintetizar e elaborar estruturas de pensamento na área jurídica que permitem identificar mecanismos de interpretação e aplicação do direito e operacionalizar perspectivas e técnicas de hermenêutica, realizando tal objetivo por meio da exploração das escolas existentes, seus atores individuais e sociais, e suas abordagens sobre o fenômeno jurídico.

c) Ensinar, refletir, sintetizar e elaborar modelos de aplicação e organização do sistema jurídico moderno, abarcando todo o processo de concepção do direito característico do Estado Moderno, seja pelo poder judiciário, quanto nos âmbitos dos poderes legislativo e executivo.

No marco de um ensino humanista, desenvolvendo saberes através de competências e habilidades, funde-se no processo pedagógico o desenvolvimento da abstração e do concreto, interligando-as através das problemáticas suscitadas pela caminhada do personagem The Knight em Modern Society.

O imaginário, desenvolvido através da história e dos mecanismos "subjacentes" que unem os diversos pontos do conteúdo, permite aprofundar a capacidade de contato com questões aparentemente abstratas. A falta de elementos concretos em algumas temáticas são supridas pela trajetória do personagem, servindo esta de "muleta" para o aprofundamento do conteúdo nestes pontos e de inserção, ainda que não plenamente consciente para o aluno, de conceitos abstratos e de paradigmas nos quais se assentam a análise científica humanista moderna.

Por consequência desta metodologia, o personagem não constitui um elemento meramente figurativo, mas um catalizador das potencialidades do aluno, ou seja, um instrumento que permite "facilitar" (justificando ao próprio agente) o salto entre os níveis de conteúdo para a constituição das competências e habilidades almejadas pela unidade disciplinar. Assim, o cenário de sua passagem não pode ser desconsiderado, também oferecendo um elemento concreto ao personagem, "fixando-o no chão".

O "chão" da trajetória de Knight é uma alegoria dos atores sociais que compõem a formação história do pensamento ocidental moderno, no qual se localiza a teoria do direito. A alegoria abarca pontos fundamentais da discussão da teoria da ciência, do direito, da história, da filosofia, da linguística, entre outras áreas do conhecimento. Através de uma perspectiva plural, busca-se perpassar pela construção da modernidade de maneira crítica e reflexiva, pontuando os erros e os acertos da trajetória.

Neste sentido, trata-se de introduzir perspectivas desenvolvidas pela linguística e pela antropologia que questionam o pensamento eurocêntrico, deslocando o conhecimento para relevância de processos históricos complexos e suas consequências, como o colonialismo. No marco de um modelo inclusivo de educação, também valoriza saberes não eurocêntricos, demonstrando a contribuição dos povos árabes, asiáticos e africanos na construção social do pensamento ocidental.

O caminho de Knight é repleto de paradas nas quais se realiza tal reflexão, seja a partir de textos para leitura, como por meio de atividades avaliativas - questionários, redação e prova. As abordagens permitem complementar e expandir os conteúdos dados em sala de aula, oferecendo ao aluno um repertório intelectual que o possibilite conversar com sua realidade, expandido as possibilidades de diálogo do conhecimento desenvolvido na unidade disciplinar.

Esta abertura à novas perspectivas permite consolidar e operar as competências para a inovação, desenvolvendo o intercâmbio de saberes entre diversas áreas. A inovação, pelas perspectivas mais atuais, decorre justamente do alongamento de modelos de pensamento (construções epistemológicas, etc.) para outras áreas do conhecimento, tornando de modo efetivo que as habilidades se convertam em competências e vice-versa. A técnica desponta, portanto, contextualizada de modo a superar subdivisões e concepções metodologicamente ultrapassadas que a polarizam com a teoria, desconsiderando a integração genuína e orgânica entre estas.

A mitologia da neutralidade da educação, utilizada muitas vezes como escuto à crítica, é questionada pela natureza do presente projeto, pois a metodologia expõe de modo claro e explícito que a educação se encontra orientada à valores comuns (elementares) de democracia, direitos humanos e diversidade. Esta opção político-pedagógica do projeto se encontra fundamentada na vontade política da sociedade expressa tanto na Constituição Federal de 1988, quanto na legislação educacional, em especial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A liberdade de cátedra se encontra dentro dos estritos limites de sua realização na educação básica e tecnológica, utilizada com prudência e no atendimento da centralidade do aluno e de seu processo de aprendizagem. Estes últimos esclarecimentos são realizados, com vista a apontar que determinado valores alheios ao interesse público não podem e nem devem ser fomentados pelo sistema educacional, sob pena de corromper o sistema legal e o cometimento de prevaricação.

3.1. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

A metodologia de avaliação constitui um ponto relevante do presente projeto, já que se orienta pela trajetória do personagem em Modern Society. Com a perspectiva de que a avaliação tem como objetivo fornecer um parâmetro ao aproveitamento do aluno e promover um momento de formação e referência de seu próprio processo de aprendizagem, o presente projeto busca integra-las através da missão de Knight.

O caminho percorrido pelo protagonista corresponde ao programa de conhecimento a ser trabalhado com o aluno, possibilitando que este venha a desenvolve-lo através das fases do jogo. Combinando a avaliação por participação em aula, elaboração de redação e prova com questões objetivas de múltipla escolha, busca-se instigar o aluno a fazer a travessia de Knight com a aquisição de pontos que comporão o seu conceito final na disciplina.

Os pontos acumulados através das fases são acumulados e intercambiáveis entre as modalidades de avaliação, desde que este as realize (liberando a transferência de pontos). Por exemplo, caso o aluno tenha maior aptidão para questões discursivas poderá desenvolve-las e adquirir mais pontos que o necessário pelos questionários que seguem tal modelo, podendo transferir os pontos adquiridos para outras avaliações, quando superiores ao mínimo exigido por modalidade (300 pontos). Deste modo, caso consiga 500 pontos na avaliação por participação, poderá transferir o excedente (200 pontos) para a prova caso tenha maior dificuldade com questões objetivas, sendo necessário que tenha realizado a avaliação e obtido menos pontos que o limite desta.

Este modelo busca valorizar a aptidão de cada aluno, possibilitando jungir a necessidade de desenvolvimento de competências avaliativas diversas e a inclusão e consideração das competências existentes (seus pontos fortes / aptidões) na avaliação de seu desempenho. Ao mesmo tempo em que se avalia, também permite um contínuo processo de recuperação de deficiências que possa vir a ter no transcorrer de seu processo de aprendizagem.